ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027

28/10/2026

Projeto aprovado garante IPVA zero para motoristas de aplicativo a partir de 2027 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo. A medida começa a valer em janeiro de 2027. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os critérios para que os motoristas tenham direito ao benefício serão definidos em um decreto do governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro. O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia Legislativa na terça-feira (27), em um vídeo publicado nas redes sociais. A mudança inclui na legislação os veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais. De acordo com governo estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte de renda para os profissionais. Motorista de aplicativo Reprodução/Freepik O texto aprovado estabelece que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano. As condições específicas para a concessão do benefício ainda dependem da regulamentação do governo. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba

FONTE: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2026/10/28/alpb-aprova-isencao-de-ipva-para-motoristas-de-aplicativo-na-paraiba-a-partir-de-2027.ghtml

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